Nota Técnica 2020/001 - MDF-e integrado
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Criado por: Alexandre Duarte em: 23/03/2020 11:16

Resumo

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC),  ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda,  o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.  

A implantação dessa NT possibilita:

  • Geração automática do CIOT, pelo Sistema MDF-e, tanto para as modalidades TAC-Independente como TAC-Agregado; 
  • Automação do processo de fiscalização do Piso Mínimo do Frete (Tabela do Frete), nos termos da Resolução ANTT nº 5.849 de 16 de julho de 2019. 
  • Geração de informações para facilitar a negociação de direitos de recebimentos de fretes, por parte do TAC, junto a instituição financeira onde possui conta corrente, sem a interferência de atravessadores. 

Com essa NT temos:

  • Alterações de schema e regras de validação do MDF-e
  • Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT
  • Criação do evento de Pagamento da operação de transporte 
  • Criação do grupo Produto Predominante <prodPred> na parte geral do MDF-e
  • Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos <xNome> e do <idEstrangeiro>
  • No modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete <infPag>

Novas Regras de Validação:

  1. Se o modal for rodoviário e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1): O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo).  A falta da informação gera a rejeição 724.  
  2. Se o modal for rodoviário, o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred). A falta da informação gera a rejeição 725.  
  3. Se o modal for rodoviário e informado grupo de pagamento gera a Rejeição 727 se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido.
  4. Se o modal for rodoviário e informado grupo de pagamento gera a Rejeição 728 se CNPJ do IPEF estiver inválido.