Campos que podem ser alterados na carta de correção do CTe
8 min
Criado por: Alexandre Duarte em: 18/10/2018 13:17

As condições de alteração de um CTe através de carta de correção são definidas no art. 58-B do CONVENIO SINIEF 06/89.

“Art. 58-B Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.”

Um Cte admite mais de uma carta de correção, no entanto, o registro de uma nova carta de correção substitui a carta de correção anterior, assim a última carta de correção deve conter todas as modificações anterioresjá feitas e as novas alterações informadas.

 

Tabela com os campos em um CT-e que NÃO podem ser alterados

Grupo

Nome do Campo

Implementação da SEFAZ

Finalidade

infCte

versao

Obrig.

 

infCte

Id

Obrig.

 

ide

cUF

Obrig.

 

ide

cCT

Obrig.

 

ide

mod

Obrig.

 

ide

serie

Obrig.

 

ide

nCT

Obrig.

 

ide

tpEmis

Obrig.

 

ide

cDV

Obrig.

 

ide

tpAmb

Obrig.

 

ide

dhEmi

Obrig.

 

ide

modal

Obrig.

 

toma03

toma

Obrig.

Tomados do frete

toma04

CNPJ

Facult

CNPJ do tomador

toma04

CPF

Facult

CPF do tomador

toma04

IE

Facult

IE do tomador

emit

CNPJ

Obrig.

Emitente do documento fiscal

emit

IE

Obrig.

CNPJ do emitente

rem

CNPJ

Facult.

CNPJ do emitente

rem

CPF

Facult.

CPF do emitente

rem

IE

Facult.

IE do emitente

dest

CNPJ

Facult.

CNPJ do destinatário 

dest

CPF

Facult.

CPF do destinatário

dest

IE

Facult.

IE do destinatário

vPrest

vTPrest

Obrig.

 

Comp

vComp

Obrig.

 

vPresComp

vTPrest

Obrig.

 

compComp

vComp

Obrig.

 

ICMS00

CST

Obrig.

 

ICMS00

vBC

Obrig.

 

ICMS00

pICMS

Obrig.

 

ICMS00

vICMS

Obrig.

 

ICMS20

CST

Obrig.

 

ICMS20

pRedBC

Obrig.

 

ICMS20

vBC

Obrig.

 

ICMS20

pICMS

Obrig.

 

ICMS20

vICMS

Obrig.

 

ICMS45

CST

Obrig.

 

ICMS60

CST

Obrig.

 

ICMS60

vBCSTRet

Obrig.

 

ICMS60

vICMSSTRet

Obrig.

 

ICMS60

pICMSSTRet

Obrig.

 

ICMS60

vCred

Obrig.

 

ICMS90

CST

Obrig.

 

ICMS90

pRedBC

Obrig.

 

ICMS90

vBC

Obrig.

 

ICMS90

pICMS

Obrig.

 

ICMS90

vICMS

Obrig.