Como emitir um CTe de anulação de valores (através de NFe de anulação ou declaração de anulação)
2 min
Criado por: Alexandre Duarte em: 24/01/2019 08:50

É importante que o tomador tente Registrar o desacordo do Cte junto ao SEFAZ, pois é o procedimento indicado pela SEFAZ, sendo mais rápido e menos burocrático para esta situação. Se não for possível siga os requisitos abaixo.

É recomendado consulta à legislação tributária vigente do seu estado para verificação dos procedimentos de anulação de valores que podem variar de um estado para outro. 


Quando o tomador for contribuinte do imposto

Quando o cancelamento e/ou a carta de correção não se aplicarem a um documento fiscal (CTe), o procedimento a ser adotado é uma anulação de valores através de documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo tomador e pelo transportador.

1. O tomador deverá emitir um documento fiscal de anulação de valor. Esse documento deverá ser uma nota fiscal eletrônica contendo as seguintes informações:

Dados da NF-e de anulação de valores
Emitente da NF-e Tomador do serviço
Destinatário Transportadora
Natureza de Operação

Anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte

Item da NF-e
Descrição ANULAÇÃO DE VALORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Quantidade 01
Unidade Comercial e Tributável UN
Gênero do produto 99
NCM Não informar valor
CFOP 5206 ou 6206
Valor Unitário Valor do CTe a ser anulado (valor original)
Valor Total Mesmo que o valor unitário
Imposto

ICMS: 41 – Não Tributado
PIS e COFINS: 08 – Operação sem incidência de contribuição

Nota para o ICMS: Cada estado tem sua legislação .

SP: Não há destaque de ICMS, conforme disposto no Art. 206-B, Inciso I, alínea “a” do RCIMS/SP.

Observações
NF-e emitida para anular os valores constantes no conhecimento de transporte eletrônico número <Número>, série <Série>, chave de acesso <Chave de acesso> emitido em <Data de emissão> no valor de <Valor do CTe>, devido à erros: <Erros>

 

Após receber a nota fiscal acima, o transportador deverá emitir um CT-e de Substituição relacionando o CT-e emitido com erro, conforme abaixo:

Dados do CTe de Substituição
Emitente do CT-e Transportadora
Remetente Mesmo do CTe a ser substituído
Destinatário Mesmo do CTe a ser substituído
Tipo de Serviço NORMAL
Finalidade de emissão SUBSTITUIÇÃO
CFOP – Natureza de Operação

Conforme necessidade da operação

Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (ambas diferentes de "EX"):
CFOP deve ser 1206;
Se UF de início da prestação diferente da UF de fim da prestação (ambas diferentes de "EX"):
CFOP deve ser 2206;
Se UF de início ou fim de prestação = "EX":
CFOP deve ser 3206;

Valor total da prestação

Emitir com o valor a ser considerado

(zero se a operação for completamente anulada)

Imposto Conforme o valor da prestação e regra do estado
Informações Adicionais
Este documento substitui o CT-e <Número> série <Série>, <Chave de acesso>, emitido em <Data de emissão> no valor <Valor do Cte anulado> em virtude de erro <erros>.

Quando o tomador não for contribuinte do imposto

a) O tomador deverá emitir uma declaração de anulação de serviço de transporte mencionando o número, data e valor do CT-e original e o motivo do erro:

DECLARAÇÃO

<Tomador do serviço>,inscrição municipal <Número>, CNPJ <Número>, situada <Endereço>, não enquadrada no cadastro de contribuintes deste Estado, conforme disposto no Art. 19 do RICMS/SP, portanto, não obrigada à emissão de nota fiscal.

DECLARA estar anulando os valores relativos à prestação de serviço de transporte tomados por meio do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), n.º <Número>, série <Série>, chave de acesso <Chave de acesso>, emitido em <Data de emissão> pela transportadora <Transportadora>, CNPJ <Número>, Inscrição Estadual <Número>, no valor de R$ <Valor do Cte a ser anulado>, emitido com erro: <Declarar os erros>

<Local>, <Data de emissão>

___________________________________
Assinatura do responsável da empresa
<Razão social da empresa>

 

Após receber a declaração a transportadora deverá emitir um CT-e de Anulação.

  1. Acesse o módulo de Operações com CTes junto ao SEFAZ
    1. Clicar duas vezes sobre  o documento que deve ser anulado
    2. Escolher a aba Operações com CTe
      1. Escolher a aba Anula o documento
        1. Clicar em Envia anulação ao SEFAZ

Após a emissão do CTe de Anulação, o prestador de serviço de transporte deverá emitir um terceiro documento que será o CT-e de Substituição relacionando o CT-e original emitido com erro e também referenciar o CTe de Anulação emitido acima.


Considerações Finais

Para cada CT-e emitido com erro, é possível somente a emissão de um CT-e de Anulação e um CT-e de Substituição, que não poderão ser cancelados.

 


Referências

https://www.icmspratico.com.br/anulacao-de-ct-e-conhecimento-de-tansporte-eletronico/

 

 

 

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