CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte
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Criado por: Alexandre Duarte em: 02/06/2017 11:02

 

 
Resumo

O CIOT foi criado pela  resolução 3658/11 e faz parte das iniciativas do MDFe integrado. Ele é um código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte de cargas junto a ANTT. O CIOT é único para cada contrato de frete e deve constar no documento fiscal que acoberta o transporte (MDFe).
A resolução citada acima também veda a utilização da "carta-frete".
Para definir e detalhar os procedimentos para registro do CIOT existe a PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Viste também a página de perguntas frequentes da ANTT

Quem e quando se deve emitir o CIOT?
Qualquer contratante de serviço de transporte rodoviário de cargas deve utilizar requisitar o CIOT. Ou seja, o responsável por essa emissão será sempre o contratante do serviço.
O CIOT será requisitado quando o contratado for TAC, TAC-Equiparado ou TAC-Agregado

Quem emite o CIOT?
Uma administradora de meios de pagamento eletrônico de frete (PEF), que ao final do cadastro vai gerar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O cadastro da operação pode ser gratuito, sendo realizado através da internet ou pelos telefones disponibilizados pela administradora.

A Administradora de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete
As administradoras de meios de pagamento eletrônico de frete são instituições habilitadas pela ANTT para o pagamento de fretes ao contratado.

Como emitir o CIOT?
Para emitir o CIOT o operador deverá informar os dados pedidos pela administradora de meios de pagamento escolhida.
A declaração de operação de transporte impressa deverá ser entregue ao contratado. Esta declaração será levada na viagem e apresentada a ANTT quando solicitada.
Quando o transportador estiver levando cargas de diversos contratantes, o mesmo deverá apresentar todas as declarações de operação de transporte à fiscalização da ANTT. 

Como é feito o pagamento do frete?
Através de crédito em conta bancária de depósitos mantida em instituição bancária ou através de uma administradora de pagamento eletrônico de frete.
Quando o pagamento é feito por administradora, é comum que a mesma disponibilize cartões específicos para esta função, com opções para saque e débito. Não é necessário gerar um cartão para cada contrato de frete, a não ser quando se tratar de administradoras de pagamento diferentes.

O que ocorre se não for emitido o CIOT
O obrigado que deixar de cadastrar a operação de transporte junto a ANTT estará sujeito a multa estipulada, e, caso pague o frete total ou parcial de forma diferente da prevista na resolução, será aplicada multa de 50% do valor total de cada frete irregularmente pago.