NFe denegada - DENEGAÇÃO DE NF-e
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Criado por: Luiz Paulino em: 30/06/2017 10:56

Motivos para Denegação

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.

 

O que significa

A denegação da NF-e é o processo em que a Secretaria de Fazenda denega uma NF-e, não autorizando que a operação a que a nota se refere se realize. Os efeitos da denegação da NF-e são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a operação não pode se realizar.

 

Diferença entre Negação e Rejeição

Rejeição – Número da Nota pode ser reutilizado (é como se a nota nunca tivesse existido, então ela nunca possuiu validade jurídica).

Na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado (é como se a nota tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a acobertar a operação a que se refere).

Exemplo: A Nota de número 20 foi denegada. A próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de número 21. A guarda dos arquivos XML de notas que foram denegadas é obrigatória, pelo prazo decadencial.

 

Estados que denegam a NF-e

RS, SC, SP, BA, PE, AM, DF e SE, embora todos possam fazê-lo.

 

Entenda melhor

Quando o emissor tenta autorizar a NF-e, o Fisco do emitente verificará o processo de autorização e, apenas no último momento, fará uma crítica para saber se a nota é suscetível à denegação.

Somente ocorrerá a denegação por irregularidade do destinatário se a Inscrição Estadual do destinatário for informada na NF-e e se o destinatário for Pessoa Jurídica. Se a inscrição não for informada, não ocorre a denegação, pois nesse caso há a presunção de que a operação não é entre contribuintes do ICMS, mas para consumidor final.

Somente não é feita a verificação da regularidade do destinatário se a operação for destinada a consumidor final, situação em que deverá ser utilizada a alíquota interna do estado de origem.

A verificação da situação cadastral do destinatário é feita baseando-se na Inscrição Estadual e no CNPJ. Consequentemente, a Inscrição deve estar correta e regular e o CNPJ informado corretamente e constante no cadastro fiscal.

 

Mensagens de Erro previstas

Erro 233 – Rejeição: IE do destinatário não cadastrado;  

Erro 234 – Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ;

Erro 302 – Denegação: IE do destinatário em situação irregular perante o Fisco;

Erro 205 – Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ. (Isso não significa situação irregular por parte do destinatário. A questão é que o emitente tenta autorizar uma Nota e ele utiliza o número de uma nota que foi denegada anteriormente.)

ATENÇÃO: Uma vez que o número da nota foi denegado, não há reaproveitamento!

 

Palavras - Chave: Denegado

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