NCM - O que é e para que serve
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Criado por: Alexandre Duarte em: 25/09/2019 08:31

O que é NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é representada por um código no formato  00.00.00.0.0, e tem a função de identificar a natureza de cada produto comercializado nos países do Mercosul. Ele foi adotado em 1995, mas passou a ser exigido na NF-e e NFC-e somente em 2014 através do Ajuste SINIEF 22/13.

A NCM tem base no SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) elaborado pela OMC (Organização Mundial de Comércio).


Para que serve o NCM?

O NCM é determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionado às alíquotas de impostos, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e, também é utilizado para determinar benefícios fiscais (alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes especiais e etc).

Existem penalidades para enquadramento errôneo na classificação fiscal.


Composição do código NCM

O NCM é composto por 8 dígitos. Cada um destes dígitos descrevem uma característica ou o desdobramento da mercadoria. 

Os 6 primeiros estão alinhados ao SH, assim o NCM é compatível e compreensível em apxoimadamente 190 países.

Os 2 últimos dígitos são designações específicas do Mercosul. 

Exemplo:

00.00.00.0.0

  • Dígitos 1 e 2: Capítulo
  • Dígitos 3 e 4: Posição
  • Dígitos 5 e 6: Subposição
  • Dígito 7: Item
  • Dígito 8: Subitem

Entendendo o NCM 60.06.31.2.0

 

  • Dígitos 1 e 2 (Capítulo): 60 - Tecidos
  • Dígitos 3 e 4 (Posição): 06 - Outros tecidos de malha
  • Dígitos 5 e 6 (Subposição): 31- Crus ou branqueados
  • Dígito 7 (Item): 2 - De poliésteres
  • Dígito 8 (Subitem): 0 - Todos

O Exemplo acima remete a mercadoria a Tecidos de malha Cru de poliester.

A Tabela de NCM pode ser encontrada no Portal Nacional da NFe, em formato .xls (Excel).